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NESTA EDIÇÃO. Aneel homologa os primeiros contratos do leilão de reserva de capacidade.
Taesa compra cinco concessões de transmissão da Energisa por R$ 2,3 bilhões.
Preço médio do etanol registra maior queda entre combustíveis e passa a ser mais competitivo que gasolina.
Acelen bate o martelo para construção de planta de combustível sustentável de aviação na Bahia.
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Depois de uma intensa judicialização nos últimos dias, a diretoria da Aneel homologou na quinta-feira (21/5) os primeiros contratos vencedores dos leilões de reserva de capacidade de março.
- Nesta primeira leva, foram confirmados apenas os contratos que têm entregas previstas para 2026. Foram homologados 13 projetos, incluindo usinas das principais vencedoras do certame, como a Petrobras e a Eneva.
- O procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, lembrou que a Justiça não identificou irregularidades que justificassem a suspensão do leilão e que o TCU indeferiu os pedidos de medida cautelar.
- Segue pendente, ainda, a homologação dos produtos para os anos 2027 a 2031, prevista para ocorrer até 11 de junho.
Apesar de reduzir as incertezas em relação à contratação, ainda há uma série de obstáculos a serem superados antes de os projetos entrarem em operação de fato e ajudarem a garantir potência ao sistema elétrico brasileiro.
Entre os desafios está a contratação dos equipamentos para as usinas novas e expansões, num contexto em que o mercado internacional está aquecido com a grande expansão de data centers no mundo.
- Fabricantes indicam que hoje não há turbinas suficientes no mercado global para todos. E que nem todos os projetos negociados no leilão vão conseguir se viabilizar. Leia no site:
Há também a corrida para fechar o suprimento de gás natural para abastecer as usinas. Em paralelo, é provável que os ganhadores negociem eventuais parcerias e transferências de titularidade dos projetos. Para se aprofundar:
Além disso, os questionamentos no setor sobre a contratação continuam. Após a homologação, o Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) criticou a falta de esclarecimentos técnicos sobre as razões que levaram à elevação dos preços-teto do certame, além da ausência de respostas sobre a real necessidade e urgência do volume contratado.
- Ainda há uma série de ações judiciais em curso, assim como um inquérito administrativo no Cade.
- O Instituto Arayara também protocolou um pedido formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a exclusão das térmicas a carvão dos resultados.
As contestações miram, ainda, o impacto nas tarifas da contratação dos 100 projetos, sobretudo termelétricas, num total de 19 gigawatts (GW).
- Segundo cálculos da TR Soluções, o custo anual desses contratos será de R$ 48 bilhões em encargos, a partir do início da próxima década. O maior aumento está previsto para os consumidores industriais, que passarão a participar do rateio dos encargos de contratação de potência.
- Mas a Abraget, que representa as termelétricas, questiona: com base em estudo da Thymos Energia, afirma que o LRCAP evita custos da ordem de R$ 970 bilhões, relacionados a blecautes e racionamentos de energia.
M&A na transmissão. O grupo Taesa anunciou a compra de cinco concessões de transmissão de energia da Energisa por R$ 2,3 bilhões.
- Os projetos somam 1.305 km de linhas de transmissão e vão aumentar a capacidade de transmissão da Taesa em 33%.
Contradição carbonífera. Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040. A contradição é apontada no relatório publicado na quinta (21/5) pelo Global Energy Monitor.
Preço do barril. O petróleo fechou em queda na quinta (21), após operar volátil, diante de novos avanços diplomáticos entre Estados Unidos e Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio e reabrir o Estreito de Ormuz. O Brent para julho fechou em baixa de 2,32% (US$ 2,44), a US$ 102,58 o barril.
- Nos desdobramentos da guerra, o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês), Fatih Birol, alertou que o mercado global de petróleo pode entrar em uma “zona vermelha” entre julho e agosto.
Etanol mais barato. O etanol hidratado registrou a queda mais intensa entre os combustíveis na segunda semana de maio, atingindo o menor nível do ano, com o avanço da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul e o aumento da oferta no mercado interno, segundo a Fipe.
- Na comparação com a última semana de abril, o litro passou a R$ 4,48 na média nacional e ficou mais vantajoso do que a gasolina.
Avanço do SAF na Bahia. A Acelen Renováveis anunciou a decisão final de investimento (FID) e US$ 1,5 bilhão para dar início à construção de uma biorrefinaria na Bahia, ao lado da Refinaria de Mataripe.
- O anúncio ocorre apesar da demora na publicação do decreto que vai regulamentar o mandato de uso de SAF no Brasil. Cerca de 90% da produção futura da biorrefinaria será voltada aos mercados dos EUA e Europa.
Cooperação Brasil-Holanda. A brasileira Abihv e a NLHydrogen, que representa a cadeia de valor do hidrogênio nos Países Baixos, assinaram um Memorando de Entendimentos na quinta-feira (21/5), para acelerar parcerias comerciais em hidrogênio renovável e derivados, como amônia, e-metanol e combustíveis sustentáveis, entre Brasil e Holanda.
Opinião: A dúvida não surge daquilo que foi dito nos regulamentos de IBS e CBS, mas de um silêncio aparentemente eloquente sobre geração distribuída, escreve Diogo Olm Ferreira, o sócio da área de Direito Tributário do VBSO Advogados.
Proteção climática. Cento e quarenta e um países — Brasil e China entre eles — votaram na quarta (20) a favor da adoção, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de uma resolução internacional que considera os Estados legalmente responsáveis pela proteção climática.
- Emitido em julho de 2025 pela Corte Internacional de Justiça (ICJ, em inglês), o parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados em matéria de alterações climáticas não é vinculativo, mas fornece base legal para litígios climáticos nacionais e internacionais. Saiba mais na diálogos da transição.
Opinião: Questionar o LRCAP após a sua implementação equivale a reabrir decisões que orientam investimentos com horizonte de 15 a 20 anos, escreve Rafael Chaves, professor da FGV-EPGE.
